Divisões Perigosas: Nota do Movimento Negro Socialista (MNS) contra proposta de cotas raciais em Joinville

         O debate sobre cotas raciais se pauta com maior intensidade em Joinville após a proposição do PL 101/2014 do Vereador Bento/PT. Entretanto, essa proposta, assim como o Estatuto de Igualdade Racial aprovado pelo Congresso Nacional, resgata o conceito de raças que já serviu como instrumento de divisão e morte de trabalhadores e jovens negros em todo mundo. Como exemplo da história recente, vale lembrar o genocídio em Ruanda, na África, que completou 20 anos e somou mais de 5 milhões de mortos desde 1994 no Leste do Congo, fruto do resquício do ódio racial instituído pelo domínio belga através das carteiras de identidade racial que dividiu a nação em Tutsis e Hutus.

          É importante lembrar que o capitalismo no período de desenvolvimento das forças produtivas criou uma das mais reacionárias ideologias: o racismo. O conceito de raças humanas, sustentado em bases falsas e instrumentalizado para fortalecer a dominação da burguesia, mesmo cientificamente derrotado, continua a motorizar a segregação dos povos. Neste sentido, qualquer medida que venha a resgatar e fortalecer o conceito de ‘raças’ humanas para promoção de políticas afirmativas se reverte em divisões perigosas de toda nação brasileira; divisões que quando oficializadas pelo Estado resultaram em atrocidades na história da humanidade.

         Desde o início dos anos 70 uma nova “teoria” que se propõe a combater o racismo (isoladamente e em acordo com a classe dominante) é desenvolvida de forma ampla nos EUA: as políticas de ações afirmativas. Mesmo que as primeiras cotas, ou ações afirmativas, tenham sido utilizadas na Índia, logo após a independência, como as reservas de vagas nas escolas e estabelecimentos públicos para os chamados intocáveis (dahlits). Foi com Lindon Johnson e com Nixon que surgem as políticas afirmativas como política de governo nos EUA, ou seja, àqueles (a classe dominante) que criaram a “doença” apresentaram o remédio que se traduziu em veneno para a maioria explorada.

      E essas políticas não resolveram os problemas dos trabalhadores negros nos EUA e hoje mesmo com um presidente negro, as condições de vida desta grande parcela da população continuam precárias e a concentração de negros nos presídios atualmente é maior que de negros condenados à senzala na época da escravidão. Afinal, escolher ser condenado por um juiz negro, ou ser reprimido por um policial negro ou ainda que seja, ter um presidente negro não muda o lado que estes trabalhadores estão posicionados na luta de classes.

        Para o Movimento Negro Socialista (MNS) o racismo não pode ser entendido como uma forma de opressão separada da luta de classes e da mesma forma, não pode ser combatido com uma “política de conta gotas” como sugere a proposta das cotas raciais, colocando negros lutando contra os seus para disputar uma vaga. O racismo é uma arma da classe dominante para dividir nossos irmãos trabalhadores, por isso é fundamental que nós nos organizemos para combater aqueles que querem perpetuar o regime da exploração e sua repugnante ideologia racista. A injeção de verbas para o atendimento de serviços públicos de qualidade para todos, como saúde, moradia, trabalho digno e educação é que podem mudar esse cenário.

         Não queremos uma “casta” de negros defendendo os interesses da classe dominante, pois as reivindicações mais sentidas da população negra continuarão a existir e condenar milhares a morte todos os dias. A grande maioria explorada e reprimida, que sofre com o descaso dos serviços públicos essenciais são antes de tudo pobres e não estão isolados de todos os trabalhadores do mundo que sofrem com as mazelas desse sistema econômico incapaz de promover a igualdade. A luta contra o racismo é a luta contra a sociedade de classes e portanto contra o capitalismo.

         O Movimento Negro Socialista (MNS) se posiciona contrário ao PL 101/2014 e reitera que o racismo é fruto da ação humana pensada e planejada para dividir e enfraquecer todo conjunto de trabalhadores, cujo maior extrato é composto por negros, e a política de cotas é um ‘remédio’ que nada pode curar, pois não ataca as estruturas do sistema econômico. O combate ao racismo é hoje um combate revolucionário e está colocado na arena da luta de classes com a cor e a dor de todos os trabalhadores e jovens explorados, pois como dizia o líder negro Steve Biko: “Racismo e capitalismo são faces da mesma moeda”.

 

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